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O QUÊ É O CADASTRO CNAI?

É um CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO E DE INSPEÇÃO PREDIAL, de conhecimento público, que contempla as características físicas e as condições de segurança, de habitabilidade e de acessibilidade da região, do terreno e da edificação urbana de uso privado ou público. O Sistema CNAI contempla ainda o cadastramento de equipamentos urbanos, tais como: praças, viadutos, torres, templos religiosos, antenas, teatros, rodoviárias, aeroportos, estádios de futebol, escolas, etc.

O CERTIFICADO é um documento de caráter informativo e analítico, para ser impresso em papel A4, com gramatura recomendada de pelo menos 170gramas, contemplando as características físicas e mercadológicas; as condições de habitabilidade e de sustentabilidade dos imóveis e equipamentos urbanos. O CERTIFICADO contempla o resultado da inspeção predial realizada no imóvel e na região pelo Cadastrante, se constituindo, portanto, num documento com obrigação de registro de ART SIMPLES ou ART MÚLTIPLA MENSAL (Resoluções CONFEA nºs 517/2010 e 1025/2011) perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou de RRT no CAU Regional. Ao preencher um CERTIFICADO o sistema CNAI gerará automaticamente um SELO contemplando os resultados da inspeção predial.

No CERTIFICADO CNAI estão definidos os aspectos relativos ao imóvel: localização, coordenadas georeferenciadas, áreas e fração ideal, características mercadológicas, características da região e do terreno, características internas e externas do imóvel (tipo de estrutura, paredes, telhado, esquadrias, número de quartos, etc.), acabamentos predominantes (de piso, paredes e tetos), instalações comuns e especiais da unidade e do prédio e equipamentos prediais. Compreenderá ainda avaliação do espaço sustentável, da acessibilidade, da qualidade ambiental, das condições de energia, água e atmosfera, da segurança à integridade física e da habitabilidade. O CERTIFICADO CNAI destaca ainda os resultados da AVALIAÇÃO DE RISCO do imóvel e da região, abordando os seguintes aspectos: a) Riscos existentes quanto à localização; b) Evento natural adverso já ocorrido na região; c) risco de incêndio e pânico; d) Elementos construtivos que afetam a estanqueidade e a estabilidade do imóvel; e) estado de conservação da unidade e do prédio; f) avaliação do GRAU DE RISCO do imóvel e da região segundo as normas de Inspeção Predial. .

O CERTIFICADO CNAI apresenta ainda as Medidas de Controle necessárias à eliminação dos riscos à integridade física da edificação e de seus usuários, que foram apontados na inspeção predial.

Com a pontuação determinada automaticamente pelo Sistema CNAI, a população terá condições de comparar as condições e as características construtivas entre imóveis semelhantes.

O QUÊ É O SELO CNAI?

É um SELO DE CADASTRAMENTO E DE INSPEÇÃO PREDIAL, de conhecimento público, que deverá ser afixado em local visível e na entrada principal da edificação. O SELO CNAI contempla o resumo da avaliação de risco e uso da edificação, o grau de risco e a pontuação obtida no cadastramento do imóvel.

O CERTIFICADO e o SELO CNAI poderão ser vistos e impressos gratuitamente no site www.cnai.org.br, bastando informar o número CNAI de cadastramento, ou o nome da edificação.